JUROS ABUSIVOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Quando os problemas financeiros batem à porta e a renda não é suficiente, as instituições financeiras passam a ser uma das alternativas para quitar as contas, usando os empréstimos bancários.
Porém, essas soluções podem acabar se tornando um problema ainda maior, já que os bancos aproveitam este momento difícil do consumidor para impor juros abusivos em empréstimos consignados e outras irregularidades.
É aquela velha história: “José pegou um empréstimo de R$5.000,00 do Banco e pagou com R$15.000,00 ou R$20.000,00”.
Mas e se eu lhe falar que existe uma maneira de identificar os abusos cometidos pelo banco no seu contrato?
Com as informações abaixo, você vai aprender como vencer a guerra contra os abusos bancários e até como quitar sua dívida mais cedo do que esperava!
Então continue aqui no post para vencer os juros abusivos:
- Conhecendo o inimigo: Abusividades em empréstimo consignados.
- Taxa de juros baixa não é sinônimo de que está tudo certo no seu contrato
- Como saber se estou pagando juros abusivos?
- O que fazer quando o empréstimo consignado tem juros abusivos?
- Conhecendo o inimigo: abusos em empréstimo consignados
Inúmeras são as abusividades em contratos de empréstimo bancário. Isso contribui para o mega enriquecimento do banco e o superendividamento do consumidor.
Os juros abusivos são aqueles que ultrapassam o limite estabelecido pelo Banco Central ou infringem o Código de Defesa do Consumidor.
O certo é a taxa de juros ser proporcional e equilibrada, conforme a nossa Constituição Federal estabelece.
Mas cuidado: não são todos os juros que são abusivos.
A taxa de juros é um valor cobrado pelas instituições financeiras pelo empréstimo do dinheiro, o que é justo, se tratando de produtos financeiros.
Por isso não existe contrato bancário sem juros embutidos. Não há como você pegar um empréstimo com o Banco sem pagar os juros legais.
Em todos os contratos bancários já existem taxas que garantem ao banco o quanto ele irá receber (valor do empréstimo + juros) ao final do pagamento.
Mas, em todo caso, é importante que as taxas sejam justas e o contrato respeite os direitos do consumidor.
TAXA DE JUROS BAIXA NÃO É SINÔNIMO DE QUE ESTÁ TUDO CERTO NO SEU CONTRATO
A má-fé dos Bancos é real.
Se você analisar uma taxa de juros, por exemplo, de 1,8% ao mês, pode imaginar ser uma taxa pequena.
Mas, nos empréstimos bancários, as taxas de juros são baixas devido a modalidade de risco para o Banco, pois a instituição tem maior segurança no pagamento do contrato.
Fazendo uma simples simulação, é possível identificar que essa taxa não é a que está sendo cobrada nas suas parcelas.
Exemplo:
O Sr. José fez um empréstimo consignado para aposentado do INSS.
Valor de R$1.360,81 em 84 parcelas de R$35,00. No total pagará R$2.940,00.
A taxa de juros que consta no contrato é 1,80% ao mês.
É uma taxa baixa, é verdade.
Mas vou te mostrar o que acontece nos contratos:
O Banco Central do Brasil, entidade supervisora do sistema financeiro, tem uma ferramenta gratuita e útil que você pode utilizar nos cálculos: a CALCULADORA DO CIDADÃO.
Essa calculadora tem a função de simular operações financeiras de acordo com informações fornecidas pelo usuário.
No caso do empréstimo consignado, utilizamos a modalidade “financiamento com prestações fixas” para calcular os juros cobrados.
Fazendo a simulação do senhor José, identificamos que a taxa real cobrada é 2,13% ao mês.
Ela continua sendo baixa, mas é má-fé do banco, tendo em vista que aumenta o valor total a ser pago pelo empréstimo.
R$1.579,19 só de juros.
A taxa média de mercado disposta pelo BACEN (Banco Central do Brasil) fica em 1,43%.
Com o recálculo o valor da parcela deveria ser R$27,94, mudando os juros para R$986,15. Uma economia de R$593,04 em juros.
Na prática, o banco não está cumprindo com o que está descrito no contrato, o que pode ocasionar no recálculo das parcelas e indenização por Danos Morais.
- Como saber se estou pagando juros abusivos?
É importante detectar os juros abusivos no contrato bancário.
Você mesmo pode descobrir isso hoje e eu vou te ensinar o passo a passo:
Primeiro, você precisa identificar se os juros pactuados são os que estão sendo cobrados no valor das suas parcelas.
Para isso você precisa analisar o seu contrato com o Banco.
Depois disso, vamos utilizar a ferramenta da Calculadora do Cidadão.
Você verá uma tela como esta abaixo e deve inserir os dados de acordo com seu contrato.
- Coloque o número de parcelas no primeiro campo;
- Deixe em branco a taxa de juros mensal (é ela que estamos procurando).
- Coloque o valor que está sendo descontado no seu contracheque;
- Insira o valor total do empréstimo que caiu na sua conta.
- Clique em calcular
- Irá aparecer a taxa de juros real cobrada.
Após o cálculo, você poderá comparar o valor da taxa de juros do seu contrato com a taxa calculada pelo BACEN.
Se a taxa do contrato for superior, ele está em desacordo com o que realmente deve ser cobrado.
Se o Banco não cumpre as cláusulas do contrato, é possível entrar com uma ação revisional de contrato para ajustar a taxa de juros contratada à taxa de juros de mercado.
Aqui no Escritório Fonseca Mesquita fazemos os cálculos da parcela que você deveria estar pagando, conforme a média dos 20 melhores Bancos.
E quando existe a cobrança indevida de valor, é possível requerer na Justiça a devolução desses valores em dobro pelo descumprimento contratual.
Além disso, o Banco pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.
IMPORTANTE:
Se o seu contrato não tiver a quantidade de parcelas. Provavelmente se trata de um empréstimo na forma de cartão de crédito consignado.
Nesse caso, o banco pactua com o cliente não um empréstimo consignado, mas um saque em cartão de crédito, e assim é descontado o percentual de 5% sobre a remuneração do aposentado mês a mês.
Ocorre que o valor pago nunca abate o valor da dívida, porque os juros crescem mais que o valor abatido nas parcelas. Dessa maneira, o empréstimo pode se tornar uma dívida infinita.
A taxa média de mercado:
O BACEN desenvolveu um denominador para regulamentar as taxas de juros.
A taxa média de juros representa o custo médio das operações de crédito de todas as instituições financeiras do país.
Para detectá-lo no seu contrato, é importante que você saiba que o Banco Central estipula uma taxa diferenciada para cada modalidade de crédito.
Banco Central > Estatísticas > Taxa de Juros
Assim, o 1º passo é você saber qual modalidade de taxa foi definida no seu contrato. Depois disso, atentar-se ao percentual e, por fim, comparar com a taxa média estipulada pelo BACEN.
No caso do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas (pessoa física), as taxas são sempre pré-fixadas, ou seja, são estabelecidas no momento da assinatura do contrato e não mudam.
Para descobrir a taxa média de mercado, você deve verificar a data de contratação e pesquisar a taxa definida pelo BACEN no dia em que o contrato foi assinado.
Escolha a opção que se encaixa com você no seu caso.
Para aposentados e pensionistas do INSS:
Para servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Para empréstimos consignado privado.
- O QUE FAZER QUANDO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TEM JUROS ABUSIVOS?
Agora que você já conhece como os juros abusivos podem estar presentes no seu contrato, você tem três maneiras de agir:
A primeira delas é na fase de contratação, já que, ao realizar qualquer tipo de negociação, é importante estar atento quanto ao que está escrito na documentação a ser assinada.
Leia com bastante atenção e, se possível, esteja acompanhado por um advogado especializado no assunto. Isso evitará frustrações ou as chamadas “ciladas jurídicas”.
Uma vez constituído o contrato, os outros dois mecanismos para encerrar uma cobrança com juros abusivos incluem a realização de cálculos de reajustes para apresentação de proposta de acordo ao banco e Ação Revisional de Contrato.
Depois de detectar os juros, passar pelo recálculo e já ter ciência do tamanho do dano sofrido, é hora de ajuizar a Ação Revisional do seu contrato bancário, visto que o objeto dessa ação judicial são o reajuste dos encargos cobrados em excesso e possíveis divergências em outras cláusulas contratuais, podendo resultar em nulidade contratual e encerramento das cobranças ou em determinação de taxa de juros menor com a diminuição das parcelas.
Na ação é possível conseguir uma liminar para suspensão dos descontos até o resultado do processo.
Ou seja, com esta ação, você evita o sofrimento de pagar valores exorbitantes não merecidos ou figurar em um quadro de superendividamento.
Abaixo consta os documentos que você precisará para ajuizar uma Ação revisional de empréstimo consignado:
- Documentos pessoais do contratante (RG, CPF)
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia do contrato bancário a ser questionado
- Comprovante dos pagamentos mensais
- Contratação de um advogado especialista
ADEUS AOS JUROS ABUSIVOS!
Para você ter certeza que pode revisar seu contrato de empréstimo consulte um advogado especialista em direito bancário em Manaus. É importante na hora de requerer uma revisão de contrato de empréstimo que o advogado seja especialista em cálculos bancários.
