Especialista em Benefícios Previdenciários
Ajudamos você na aposentadoria ou benefícios
Nossos Serviços
bpc/ loas autismo
Nosso escritório atua na orientação e solicitação do BPC para pessoas com autismo, garantindo que os direitos sejam devidamente respeitados. Auxiliamos as famílias desde o processo de comprovação dos requisitos de deficiência e renda.
Aposentadorias
Atuamos no planejamento e concessão de aposentadorias, garantindo que nossos clientes tenham acesso ao benefício que melhor se enquadra em suas necessidades, seja ele por tempo de contribuição, idade, invalidez ou especial. Oferecemos consultoria personalizada para servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e profissionais autônomos.
Benefícios por Incapacidade
Assessoria completa na obtenção de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nosso foco é garantir que o segurado seja devidamente amparado em momentos de vulnerabilidade, acompanhando cada etapa do processo, desde o requerimento administrativo até o judicial.
Revisão de Benefícios
Realizamos a revisão de benefícios já concedidos, buscando corrigir erros ou omissões que possam ter prejudicado o valor ou a concessão do benefício previdenciário. Nossa atuação abrange revisões de aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo INSS ou regimes próprios de previdência.
Pensão por Morte
Oferecemos assessoria para garantir o acesso à pensão por morte, um direito dos dependentes do segurado. Atuamos tanto na esfera administrativa quanto judicial, buscando agilizar o processo e assegurar a tranquilidade financeira da família.
Planejamento Previdenciário
Acreditamos que a melhor forma de garantir um futuro tranquilo é através de um planejamento previdenciário eficiente. Elaboramos estratégias personalizadas para cada cliente, orientando sobre o melhor momento de solicitar a aposentadoria e as formas mais vantajosas de contribuição ao INSS ou regimes próprios.
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ABONO DE PERMANÊNCIA NÃO PAGO PELO ESTADO
Você já ouviu falar em abono de permanência? É um benefício que alguns servidores públicos têm direito quando decidem continuar trabalhando mesmo após terem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar. Imagine que você está prestes a se aposentar, mas decide que ainda gosta do seu trabalho e quer continuar. Nesse caso, você pode ter direito a um abono extra.
Mas e quando esse direito não é respeitado? Uma servidora pública do Amazonas passou por essa situação e, após uma longa batalha judicial, conseguiu garantir o que era dela por lei. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o abono de permanência, porque essa servidora precisou recorrer à Justiça e qual foi o resultado.
O que é o Abono de Permanência?
O abono de permanência é um benefício concedido a servidores públicos que, mesmo estando aptos para se aposentar, optam por continuar trabalhando. É uma forma de valorizar a experiência e o conhecimento desses servidores, que continuam contribuindo para o serviço público.
Mas como funciona na prática?
Imagine que você é professor e já tem idade e tempo de contribuição para se aposentar. No entanto, você decide continuar dando aulas porque gosta do seu trabalho e quer passar seus conhecimentos para os alunos. Nesse caso, você pode ter direito a um abono de permanência, que é um valor extra acrescido ao seu salário.
A Luta pela Justiça: O Caso da Servidora Amazonense
Uma servidora pública do Amazonas, que já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar, decidiu continuar trabalhando. Ela tinha direito ao abono de permanência, mas o Estado do Amazonas não estava pagando esse valor corretamente.
A servidora entrou com uma ação na Justiça para receber o valor retroativo do abono de permanência a que tinha direito. Ela alegou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderia ser usada como justificativa para negar um direito que já havia sido reconhecido por ela.
A Decisão da Justiça: Uma Vitória Importante
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu ganho de causa para a servidora. Os desembargadores entenderam que a servidora tinha direito ao abono de permanência e que a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderia ser usada para impedir o pagamento desse benefício.
O que isso significa?
Essa decisão é muito importante para todos os servidores públicos, pois reafirma o direito ao abono de permanência. Além disso, mostra que a Justiça pode ser usada para garantir os direitos dos trabalhadores.
A Importância do Abono de Permanência
O abono de permanência é importante por diversos motivos:
- Valorização dos servidores: Reconhece a importância dos servidores que decidem continuar trabalhando mesmo após terem direito à aposentadoria.
- Manutenção da experiência: Permite que a administração pública conte com a experiência e o conhecimento de servidores mais antigos.
- Incentivo à permanência: Pode incentivar servidores experientes a continuarem trabalhando, evitando a perda de conhecimento institucional.
O que você precisa saber sobre o abono de permanência
- Quem tem direito? Servidores públicos que já tenham idade e tempo de contribuição para se aposentar, mas que decidam continuar trabalhando.
- Como solicitar? Normalmente, o pedido deve ser feito ao órgão de recursos humanos da sua instituição.
- Qual o valor? O valor do abono de permanência varia de acordo com a legislação de cada ente federativo.
Conclusão: Um Passo Importante para a Valorização dos Servidores Públicos
A decisão da Justiça em favor da servidora amazonense é um passo importante para a valorização dos servidores públicos. Ao garantir o direito ao abono de permanência, a Justiça está reconhecendo a importância desses profissionais para a sociedade.
E você, servidor público? Sabe se tem direito ao abono de permanência? Se ainda tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito do servidor público.
Lembre-se: seus direitos precisam ser respeitados!
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS
LOAS INDEFERIDO
O QUE É O BPC/LOAS
Um benefício assistencial que dá direito ao recebimento de 1 salário mínimo mensal.
QUEM TEM DIREITO?
Pessoa com deficiência física ou mental, inclusive crianças.
Idoso a partir de 65 anos.
Precisa comprovar que não tem condições de trabalho e que a família não ganha mais de ¼ o salário-mínimo por pessoa.
O valor corresponde a um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212.
Como solicitar o BPC no INSS?
- Pelo aplicativo
- Site
- Ligação
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Envie a documentação solicitada para a concessão do benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Realizar o registro do Cadastro Único em uma das unidades do CRAS.
O pedido passa por três fases no INSS.
- Perícia médica
- Avaliação de assistencia Social
Doenças que dão direito ao BPC
de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual e/ou mental ou sensorial
grau de incapacidade que não permite sua participação de forma plena na sociedade e em condições de igualdade.
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Neoplasia maligna;
Glaucoma e Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave
Tive o BPC indeferido
O Benefício indeferido significa que o pedido foi negado pelo INSS.
Você precisa verificar qual foi o motivo de indeferimento.
Basicamente existem 3 motivos de indeferimento:
Não faz jus ao benefício – A doença não foi comprovada
Superação de renda – A renda familiar por pessoa foi acima.
LOAS Indeferido
suspenso ou cessado – motivo CadÚnico
O que fazer?
E agora?
BPC para idoso
BPC para criança com deficiência
BPC criança autista
BPC criança autista
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS
O QUE É O BPC/LOAS
Um benefício assistencial que dá direito ao recebimento de 1 salário mínimo mensal.
BPC Autismo: Quem tem direito? Como conseguir? Neste conteúdo vamos trazer informações valiosas sobre o benefício assistencial para os Autistas.
Portador de Autismo e a família é de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante assistência para as pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm autismo.
Os autistas, de qualquer idade. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família recebe até um salário mínimo.
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana.
Para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Ele é destinado a garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento. A pessoa com autismo que se enquadra nesses critérios pode solicitar o benefício, desde que comprove sua condição por meio de laudos e atesados médicos.
No caso da pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Por fim, o requisito a se cumprir é provar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$325,50) – o critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade.
No tocante à miserabilidade, é possível verificar que ao somar a renda das pessoas que compõe o núcleo familiar e dividir pelo número de pessoas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Documentos pessoais de todos os membros da família:
RG, CPF, Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único ATUALIZADO no CRAS;
- Laudos e Exames Médicos – Para casos de autismo:
- no mínimo 03 laudos médicos de especialidades diferentes:
(Neurologista, Psiquiatras, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, entre outros.)
Médico – Você dá plantão em vários hospitais? Você pode ter restituição de INSS para receber
Você sabia que muitos médicos que trabalham em vários hospitais podem estar pagando mais INSS do que deveriam? Se você é médico e dá plantão em diferentes locais, há uma chance de que esteja contribuindo acima do teto máximo permitido. Isso significa que você pode ter direito à restituição de INSS. Este artigo vai explicar tudo o que você precisa saber sobre como identificar e solicitar essa restituição de forma clara e direta.
O que é o INSS e como funciona?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por coletar contribuições e pagar benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Todos os trabalhadores com carteira assinada e autônomos que contribuem para o INSS têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade.
A contribuição ao INSS é calculada com base no salário do trabalhador. Em 2024, o teto máximo para contribuição é de R$ 7.507,49. Isso significa que, mesmo que você ganhe mais do que isso, a contribuição não deve ultrapassar esse valor.
Por que médicos podem pagar INSS a mais?
Médicos que trabalham em mais de um hospital ou clínica muitas vezes têm múltiplas fontes de renda. Cada empregador desconta a contribuição do INSS com base no salário pago por ele, sem levar em conta o que é descontado em outros empregos. Isso pode resultar em uma contribuição total que ultrapassa o teto máximo.
Por exemplo, se você ganha R$ 5.000 em um hospital e R$ 4.000 em outro, cada um dos empregadores calculará a contribuição do INSS sobre os valores pagos, totalizando uma contribuição sobre R$ 9.000, o que está acima do teto máximo. A diferença entre o que foi pago e o teto máximo é o valor que você pode solicitar como restituição.
Como identificar se você tem direito à restituição de INSS
Para verificar se você está contribuindo a mais, você precisará somar todos os seus rendimentos de todos os empregos e comparar com o teto máximo do INSS. Veja o passo a passo:
- Reúna todos os contracheques: Junte os contracheques de todos os lugares onde você trabalhou durante o ano.
- Some os valores das contribuições: Some as contribuições de todos os empregos.
- Compare com o teto: Verifique se o total das contribuições ultrapassa o teto anual do INSS.
Como solicitar a restituição de INSS para médicos
Se você identificou que pagou mais do que o teto, siga estes passos para solicitar a restituição de INSS:
1. Reúna a documentação necessária
Você precisará dos seguintes documentos:
- Todos os contracheques do ano em que houve a contribuição acima do teto.
- Comprovantes de rendimentos anuais fornecidos pelos empregadores.
- Documento de identidade e CPF.
- Número do PIS/PASEP.
2. Preencha o pedido de restituição
O pedido de restituição pode ser feito online no site da Receita Federal ou presencialmente em uma unidade da Receita. No site, você encontrará um formulário específico para este tipo de restituição.
Perguntas Frequentes sobre restituição de INSS para médicos
Quem tem direito à restituição de INSS?
Qualquer trabalhador que tenha contribuído acima do teto máximo do INSS tem direito à restituição. Isso inclui médicos que trabalham em vários hospitais ou clínicas.
Quanto tempo leva para receber a restituição?
O tempo varia, mas pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da análise da Receita Federal.
A restituição é paga com juros?
Sim, a restituição é corrigida pela taxa Selic desde a data em que o valor foi pago até a data da restituição.
Posso solicitar a restituição de anos anteriores?
Sim, é possível solicitar a restituição de até cinco anos anteriores. Isso significa que em 2024, você pode pedir a restituição referente aos anos de 2019 a 2023.
Conclusão
Médicos que trabalham em vários hospitais precisam estar atentos às suas contribuições ao INSS para evitar pagamentos acima do necessário. Se você identificou que pagou mais do que o teto, não deixe de solicitar sua restituição de INSS. Esse dinheiro é seu por direito e pode fazer uma grande diferença no seu orçamento.
Fique atento às suas contribuições, organize seus documentos e siga os passos para garantir que você receba o que é devido. Se precisar de ajuda, não hesite em procurar um contador ou advogado especializado em previdência. Lembre-se, é seu direito receber essa restituição!